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  PSD de MT defende Assembleia Nacional Constituinte para 2014  
  09/10/2011 - 18:48  
 Proposta é liderada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, fundador do novo partido 
MidiaNews

As principais lideranças do PSD em Mato Grosso defendem a bandeira do partido defendida pelo presidente nacional, prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de convocação de uma Assembleia Nacional em 2014 para revisar pontos da Constituição Federal (lei maior do país), promulgada em 1988 após a abertura do Brasil a redemocratização.

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, considera a Assembleia Nacional Constituinte essencial para promover as reformas sociais que não estão sendo votadas pelo Congresso Nacional.

"É notório que o Brasil só vai avançar com a melhor distribuição de recursos aos Estados e municípios. É inaceitável que o Senado e a Câmara dos Deputados permaneça paralisado e não coloque em votação a reforma fiscal e tributária. Essa Assembleia Constituinte serve para discutir o papel do Congresso Nacional que caminha rumo a desmoralização se permanecer da maneira que está".

Riva lembrou ainda que já foram acrescentadas 67 emendas a Constituição Federal desde a sua promulgação e ainda permanecem falhas graves que prejudicam a população.

"O Fundo de Participação dos Estados obedeceu a critérios políticos em sua origem e ainda persiste. O Supremo Tribunal Federal derrubou esses critérios e a reformulação pelo Congresso deve ser feita até 2012. O Brasil ainda precisa de um conjunto de reformas na política e a Assembleia Constituinte é o caminho mais viável para que estes projetos saiam do papel e façamos uma avaliação profunda do Parlamento Nacional".

Uma eventual Assembleia Nacional Constituinte também provocaria impacto nos Estados para alteração de seus textos constitucionais. Uma das discordâncias criticadas pela classe política é que a Constituição de Mato Grosso obriga o Estado aplicar 35% das suas receitas em investimento na educação. Porém, o Estado prefere cumprir a Constituição Federal que exige somente 25%.  

Reação do Congresso

O vice-governador Chico Daltro, que foi escolhido presidente do PSD em Mato Grosso, também defende a Assembleia Constituinte para 2014. "O Brasil precisa aperfeiçoar várias leis e o PSD vai defender essa bandeira. Precisamos que seja aprovada urgentemente a reforma tributária, fiscal e política para permitir avanços sociais ao país. Seremos uma potência mundial nos próximos anos e não podemos ficar refém do atraso".

Daltro cita que a paralisia do Congresso Nacional em votar projetos importantes tem provocado desequilíbrio nos poderes constituídos. "A reforma política eleitoral é empurrada com a barriga e as poucas alterações se devem a intervenção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) . O Congresso Nacional deve assumir seu papel e votar o que é fundamental à sociedade".

Proposta no Senado

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que pede a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para revisar a Constituição Federal de 1988 foi protocolada pela senadora Kátia Abreu (TO), que está trocando o DEM pelo PSD. Essa é a primeira proposta apresentada pelo novo partido.

A PEC recebeu o apoio de 28 senadores, uma assinatura a mais que a necessária. Para que a assembleia seja criada, a proposta precisa ser aprovada no Senado e na Câmara, em duas votações nos plenários de cada Casa. No Senado, onde foi proposta, a PEC será analisada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça.

Pela proposta, seria criada uma Assembleia Constituinte formada por 250 revisores, que não poderiam ter mandato parlamentar. Os revisores seriam indicados pelos partidos políticos e escolhidos por meio do voto popular nas eleições de 2014.

A votação para a escolha dos constituintes seria realizada junto com as eleições gerais, mas o eleitor votaria numa lista fechada, com os nomes indicados pelos partidos.

Conforme a senadora Segundo Kátia Abreu, as partes da Constituição Federal que poderão ser alteradas serão definidas pelo grupo escolhido para a revisão. Algumas, como as reformas tributária, administrativa e da previdência mereceriam destaque na assembleia.



Fonte: MidiaNews



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