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  TJ julga recursos de Marchetti para barrar inquérito  
  03/10/2011 - 10:43  
 Ex-secretário é apontado como um dos cabeças de escândalo de compra da maquinários 
Arquivo

A Turma das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julga, na próxima quinta-feira (6), um mandado de segurança impetrado pelo ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti.

Ele tenta barrar um inquérito cível aberto pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), para investigar se houve ou não enriquecimento ilícito por parte de Marchetti, no rumoroso "Escândalo dos Maquinários".

Marchetti é apontado pelo MPE como um dos "cabeças" no esquema de superfaturamento de R$ 44 milhões, na compra de maquinários feita pelo Governo do Estado em 2009, com recursos federai do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por meio do programa "100% equipado" durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR).

A Promotoria do Patrimônio Público já moveu uma ação civil pública por prática de atos de improbidade administrativa contra Marchetti, o ex-secretário de Administração, Geraldo de Vitto, e outros servidores das secretarias de Infraestrutura e de Administração do Governo estadual.

O relator do mandado de segurança é o desembargador Luiz Carlos da Costa. Além dele, também participarão do julgamento os desembargadores José Tadeu Cury, Mariano Travassos, José Silvério Gomes e Maria Erotides Kneip, além dos juízes convocados Gilberto Giraldelli e Antônio Horácio da Silva Neto.

O juiz Gilberto Giraldelli havia negado liminar a suspensão do inquérito civil. Por meio de distribuição eletrônica, ele havia sido designado o relator até o provimento das vagas de desembargador que estavam abertas no TJ. Depois disso, o mandado de segurança foi novamente redistribuído; desta vez, ao desembargador Luiz Carlos da Costa.

O MPE emitiu parecer contrário ao acolhimento do mandado de segurança. O parecer foi assinado pela procuradora de Justiça Silvana Corrêa Viana.

Entenda o caso

O "Escândalo dos Maquinários" tornou-se público após a Auditoria Geral do Estado apontar um superfaturamento na compra dos equipamentos, em 2010. O caso foi parar no Ministério Público Estadual, que solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias.

Na época, a promotora Ana Cristina Bardusco relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.

Em seguida, os então secretários de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, respectivamente, solicitaram demissão.

De Vitto foi apontado como responsável pela condução do processo licitatório; Marchetti, como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.

R$ 44 milhões

No dia 25 de maio, a Auditoria Geral do Estado apresentou o relatório final da auditoria, que apontou um superfaturamento de R$ 44.485.678,00.

Deste montante, R$ 20.585 milhões são relacionados à sobrepreço na compra dos maquinários e R$ 23,899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.



Fonte: Midia News



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