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  O prefeito de Rondonópolis Zé Carlos do Pátio é condenado à perda de cargo por contratar tio de sua esposa e pode ter os direitos políticos suspensos  
  29/01/2020 - 15:37  
 O prefeito de Rondonópolis (215 km de Cuiabá) Zé Carlos do Pátio (SD), foi condenado por improbidade administrativa por ter contratado o tio da sua esposa como motorista da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. 
O Documento

 O prefeito de Rondonópolis (215 km de Cuiabá) Zé Carlos do Pátio (SD), foi condenado por improbidade administrativa por ter contratado o tio da sua esposa como motorista da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. A decisão é do juiz Márcio Rogério Martins, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública do município.

Caso o sentença seja confirmada em 2ª instância, o prefeito poderá perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos por três anos. A decisão é do último dia 7 de janeiro. “No caso, é fato incontroverso, já que não impugnado tal relação pelas partes, e confesso que o requerido Antônio Fernandes de Souza é tio por afinidade de José Carlos Junqueira de Araújo, assim como dispõem os artigos 1.591 e seguintes do Código Civil”, diz trecho da decisão do magistrado.

Consta nos autos que Antônio Fernandes de Souza, tio da primeira dama do município, Neuma de Morais, foi contratado para exercer o cargo de motorista junto ao Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 18 meses, sem a devida aprovação em concurso público.

 
O primeiro contrato foi celebrado de junho de 2010 a dezembro de 2010. Já o segundo, de janeiro de 2011 até dezembro de 2011, e o terceiro, de janeiro de 2012 e dezembro de 2012.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que o caráter temporário da contratação não afasta a necessidade de garantir isonomia no processo seletivo e que a conduta de Zé do Pátio “infringiu os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”.

Além da perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos por três anos, o magistrado ainda condenou o prefeito a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período e pagamento de multa civil no valor referente a dez vezes a remuneração recebida à época dos fatos e multa civil no valor referente a 10 vezes a remuneração da época, condenação estendida à Antônio Fernandes.



Fonte: O Documento



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