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  Dados Pessoais: Um minuto a mais para um problema a menos  
  26/04/2019 - 18:50  
 Com a internet, e hoje em dia principalmente com os aplicativos, é muito fácil fazer compras e até mesmo adquirir conteúdo gratuito com um simples clique. Sem sair de casa conseguimos literalmente quase tudo que queremos, seja uma pizza, aquela roupa pra festa de hoje ou o melhor resumo do livro da prova de amanhã.  

Com a internet, e hoje em dia principalmente com os aplicativos, é muito fácil fazer compras e até mesmo adquirir conteúdo gratuito com um simples clique. Sem sair de casa conseguimos literalmente quase tudo que queremos, seja uma pizza, aquela roupa pra festa de hoje ou o melhor resumo do livro da prova de amanhã. Em troca disso, sem nem perceber, vamos fornecendo nossas informações sempre que o site ou aplicativo diga ser necessário para continuar o acesso. A preguiça de ler os tais termos e condições é tão grande que muitas vezes nem isso fazemos. Entramos no site ouapp e já começamos a abastecê-los com nossos dados pessoais - escrevendo, dentre outras informações, nome completo, endereço, e-mail, e números de cartões de créditos para conseguir de forma fácil e rápida o que desejamos. Sim, essa facilidade é de fato maravilhosa, mas também um mero click pode causar muita dor de cabeça.

O roubo de dados pessoais na internet é mais comum do que imaginamos, chegando até a serem comercializados na “Dark Web”. No começo de fevereiro, um vazamento em 16 sites diferentes afetou 617 milhões de pessoas, que tiveram suas informações vendidas por quase US$ 20.000, que poderiam ser pagos em bitcoins (forma de dinheiro eletrônico). Os sites mais afetados, como publicado pelo The Register, foram: Dubsmash (162 milhões), MyFitnessPal (151 milhões), MyHeritage (92 milhões), ShareThis (41 milhões), HauteLook (28 milhões), Animoto (25 milhões), EyeEm (22 milhões), 8fit (20 milhões), Whitepages ( 18 milhões), Fotolog (16 milhões), 500px (15 milhões), Armor Games (11 milhões), BookMate (8 milhões), CoffeeMeetsBagel (6 milhões), Artsy (1 milhão) e DataCamp (700.000).

Em 2018, o estudo Unisys Security Index, uma pesquisa realizada pela Unisys (empresa mundial de serviços e soluções de Tecnologia da Informação) que mede as preocupações dos consumidores em questões relacionadas à segurança nacional, pessoal, financeira e da Internet, divulgou que a preocupação dos brasileiros em relação à segurança de seus dados pessoais é alta: em uma escala que vai de zero (nada preocupado) a 300 (extremamente preocupado), os brasileiros pontuaram 185.

Após anos de espera, expectativa e necessidade, o Brasil finalmente ganhou uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, que obrigará quando em vigor que organizações públicas e privadas cumpram padrões de segurança para impedir o roubo, vazamento e venda não autorizada de dados pessoais.

Nesse mesmo sentido, o GDPR, o General Data Protection Regulation – que inspirou a LGPD - reforça as obrigações das empresas em matéria de segurança, especialmente para evitar roubos em massa de dados pessoais – um crime que se repetiu diversas vezes recentemente. Através desta lei, a Europa visa evitar novos casos de violação à privacidade, como aconteceu com a “Cambridge Analytica”, empresa de análise de dados, que usou informações de quase 90 milhões de usuários do Facebook em benefício próprio, ou do “Grindr”, aplicativo de relacionamentos gays, que permitiu o acesso de outras empresas aos dados muito pessoais de seus usuários, tal como o porte de HIV.

Assim como na vida real, na internet também há pessoas que têm como foco principal prejudicar os demais usuários da rede. Por isso é importante sempre prestar muita atenção no que é acessado e fornecido. Sempre se atentando aos eventuais golpes e pegadinhas, para que o acesso à internet não ocasione situações complicadas e prejudiciais que poderiam facilmente ser evitadas.

Com a promulgação da LGPD, o Brasil se integrará o rol de mais de 100 países que hoje podem ser considerados adequados para proteger a privacidade e o uso de dados. A violação aos seus dispositivos trará consequências que farão os infratores pensarem duas vezes antes de agir, como a penalidade no âmbito civil, que pode chegar na multa de 50 milhões de reais por incidente.

 

Fernando Stacchini, Carla Guttilla e Paola Lorenzetti são, respectivamente, sócio e advogadas do Motta Fernandes Advogados – www.mottafernandes.com.br



Fonte: Fernando Stacchini, Carla Guttilla e Paola Lorenzetti



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