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  Juiz bloqueia imóvel de ex-conselheiro em SP que já tinha sido vendido  
  12/10/2017 - 19:16  
 Juiz mandou colocar nome de esposa de ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em embargo de terceiro que questiona bloqueio de imóvel que já estava alienado 
olhamax

Juiz mandou colocar nome de esposa de ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em embargo de terceiro que questiona bloqueio de imóvel que já estava alienado.

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Junior, determinou a inclusão do nome da esposa do ex-Cconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Melo Bosaipo, numa ação que questiona a indisponibilidade de um imóvel que pertenceu a Bosaipo, mas que já tinha sido vendido. A determinação é do último dia 5 de outubro.

A atual proprietária pede que a Justiça suspenda a restrição do bem, localizado em São Paulo (SP). “Verifico do contrato de compra e venda de imóvel acostadas aos autos constar Marisa Martins Bosaipo como esposa do embargado Humberto Melo Bosaipo, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, assim, não há dúvida de que aquela deverá ser incluída no polo passivo deste processo”, disse Bortolussi.

M.F.O.S.D., em tese a atual proprietária do imóvel, afirma que adquiriu a propriedade diretamente de Bosaipo ainda em 2008. A indisponibilidade recaiu sobre o bem após determinação do próprio Bortolussi, no dia 11 de abril de 2017, numa ação que tramita desde 2007 e que é derivada de fatos apurados na operação “Arca de Noé”.

“Trata-se de Embargos de Terceiro interpostos por M.F.O.S.D. em face do Ministério Público e Humberto Melo Bosaipo, em razão da indisponibilidade levada a termo sobre o imóvel residencial indisponibilizado nos autos de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual em face de Humberto Melo Bosaipo e Outros [...] Alega que o imóvel não mais pertencia ao Sr. Humberto Melo Bosaipo eis que fora alienado para M.F.O.S.D. em 03 de março de 2008”, disse Maria.

Ela também solicitou na ação a justiça gratuita, que ainda será analisada pelo juízo para estabelecer se a suposta proprietária do imóvel reúne os requisitos para usufruir do benefício.

“Oportunizo à Embargante, o prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, e.g. Carteira de Trabalho- CTPS, três últimos holerites e/ou outros documentos que achar pertinentes. Desse modo, por ora, sobrepujo a análise do pedido de justiça gratuita à prévia comprovação do acima consignado”, completou o magistrado.

A indisponibilidade do bem, determinada por Bortolussi em abril deste ano, é de uma ação que apura movimentações financeiras entre a Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Os fatos foram desmembrados da operação “Arca de Noé”, da Polícia Federal, que enviou os autos à justiça estadual.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-MT), 52 cheques nominais da AL-MT foram emitidos em favor da Gráfica Prates LTDA – empresa que não tinha cadastro na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) “inexistente de fato (fantasma), tratando-se de uma firma constituída e mantida fraudulentamente, para a qual foram emitidos cheques de titularidade da AL/MT, restando evidente a existência de um esquema de lavagem e desvio de dinheiro público”. 

O esquema teria ocorrido quando Bosaipo era presidente da AL-MT e José Riva o 1º Secretário do órgão.

 



Fonte: DIEGO FREDERICI olhamax



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