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  Ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Pedro Nadaf pede perdão judicial  
  06/06/2017 - 19:57  
 Embora não tenha oficialmente firmado termo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a auxiliar a Justiça, o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf requereu perdão judicial nas alegações finais apresentadas na ação penal relativa a primeira fase da Operação Sodoma da Polícia Civil. 

 Embora não tenha oficialmente firmado termo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a auxiliar a Justiça, o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf requereu perdão judicial nas alegações finais apresentadas na ação penal relativa a primeira fase da Operação Sodoma da Polícia Civil.

 

 

Em segundo caso, a defesa requer que uma eventual pena seja reduzida em dois terços ou a aplicação de medidas alternativas como prisão domiciliar, multas, prestação de serviços e outras.

O pedido da defesa se baseia no argumento de que Pedro Nadaf é réu primário e confesso, tem residência fixa, bons antecedentes e colaborou para o esclarecimento dos crimes.

Neste processo criminal, Nadaf é acusado pelo Ministério Público de integrar uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que cobrava propina para autorizar incentivos fiscais a empresas privadas.

O advogado William Khalil pede que a Justiça conceda o perdão judicial porque Nadaf confessou perante a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, de ter adotado uma postura de colaboração com a Justiça, ao confessar espontaneamente crimes e detalhar sua participação bem como a montagem do esquema criminoso.

Para deixar a cadeia, onde permaneceu por mais de um ano preso, e ao mesmo trabalhar pela redução da pena numa eventual sentença condenatória, Nadaf devolveu espontaneamente aos cofres públicos a quantia de R$ 3,1 milhões.

Nadaf admitiu que cobrou propina ao empresário João Batista Rosa, para incluir o grupo Tractor Parts no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) que permite as empresas a redução de impostos como a alíquota cobrada no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No depoimento à Justiça, Nadaf declarou que criou irregularidades para forçar o empresário João Batista Rosa a pagar os valores indevidos depois de fazê-lo renunciar a créditos de R$ 2,6 milhões que a Tractor Parts tinha com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Nadaf não só cobrava propina como também montou uma empresa de consultoria com o mero intuito de lavar dinheiro que recebia a título de propina.

Trata-se da NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda. Parte do dinheiro foi utilizado para pagar dívidas de campanha do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

São réus na primeira ação penal da Operação Sodoma o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Marcel de Cursi, o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo, o procurador do Estado aposentado, Francisco Andrade de Lima Filho, conhecido como Chico Lima, e a funcionária da Fecomércio (Federação do Comércio), Karla Cecília de Oliveira Cintra.

Todos respondem pelos crimes de pelos crimes de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 



Fonte: DIÁRIO DE CUIABÁ - RAFAEL COSTA



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