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  Advogado cita solturas na Rêmora e destaca ligações de juíza em MT com PSDB  
  02/05/2017 - 14:36  
 Francisco Faiad compara que investigados na Sodoma sofrem com perseguição 
VINÍCIUS LEMOS

 O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Faiad, levantou suspeitas sobre a parcialidade da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, ao mencionar que ela isentou o governador Pedro Taques (PSDB) em denúncias que ainda estão em fase de investigação. A argumentação faz parte de reclamação disciplinar protocolada na quarta-feira (26) por Faiad no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reclamação movida pelo ex-secretário de Administração de Silval Barbosa (PMDB) pede que seja instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Selma Arruda, para que a conduta dela seja investigada. Entre as penalidades solicitadas por Faiad estão o afastamento cautelar da magistrada nas funções juridicionais, quando o PAD for instaurado, e a aposentadoria compulsória dela, caso o CNJ a condene por supostas irregularidades.

Faiad foi um dos alvos da quinta fase da "Operação Sodoma", que apura diversas fraudes contra os cofres públicos durante a gestão de Silval Barbosa. O ex-secretário chegou a ser preso preventivamente em fevereiro, porém foi solto após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O ex-presidente da OAB-MT protocolou a medida com o objetivo de apontar falhas na "conduta ética e profissional" de Selma Arruda. Ele afirmou que ela tem descumprido o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura.

Entre as supostas irregularidades que Faiad apontou está suposta parcialidade da juíza em relação a casos que envolvam a gestão do governador Pedro Taques. Conforme o advogado, ela teria inocentado publicamente o chefe do Executivo Estadual, além de ter a imagem associada a ele. "É importante mencionar que a imparcialidade da reclamada se mostra ainda mais prejudicada na medida em que se verifica que, além de isentar publicamente o atual governador do Estado de Mato Grosso de situações ainda em investigação, a magistrada já compareceu em eventos promovidos pela atual gestão, permitindo que a sua imagem fosse diretamente vinculada ao Poder Executivo Estadual”, pontuou o advogado.

No documento, o ex-secretário relatou que somente o comparecimento da juíza em atos governamentais não constitui, por si só, motivo suficiente para que a imparcialidade dela seja questionada. Porém, ele pontuou que analisando todo o contexto, incluindo declarações da magistrada e decisões proferidas por ela, é inevitável chegar a tal conclusão.

Conforme Faiad, em razão de declarações de Selma Arruda, que não descarta seguir carreira política após se aposentar, e a presença dela em eventos de Taques, é possível confirmar a suposta imparcialidade dela. “Sabe-se que, em função da posição que ocupa perante a sociedade, não é dado ao magistrado emitir publicamente opinião pessoal sobre investigações em andamento, devendo este, a todo tempo, abster-se de praticar qualquer atividade política partidária, em função de expressa vedação constitucional”, assinalou.

Faiad ainda criticou a quantidade de entrevistas concedidas pela magistrada à imprensa. Segundo ele, tal recurso é utilizado pela juíza para se promover. “A propósito, cumpre destacar que o excesso de autopromoção perante a imprensa já foi inclusive detectado pelo STJ durante o julgamento do HC 367.156/MT, da 6ª Turma daquela Corte Superior, ocasião em que o Ministro Néfi Cordeiro alertou quanto o excesso de entrevistas a respeito de processos em andamento”, frisou.

Na reclamação disciplinar protocolada no CNJ, Faiad também mencionou diversos outros pontos que poderiam justificar a aplicação de punições contra a juíza. Entre os outros argumentos, está a suposta tentativa da magistrada em se tornar celebridade, por meio de entrevistas concedidas à imprensa e do uso de redes sociais, e também o fato de ela ter, supostamente, colocado a advocacia criminal do Estado sob suspeita, ao decretar a prisão do ex-presidente da OAB-MT na quinta fase da Sodoma.

O processo ainda não tem relator definido no Conselho Nacional de Justiça.

OPERAÇÃO RÊMORA

O suposto favorecimento das decisões de Selma Arruda é comentado desde que foi deflagrada a "Operação Rêmora", que apura fraudes na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na gestão de Taques. Isso porque parte dos réus da “Operação Sodoma”, que apura fraudes na gestão anterior, incluindo o ex-chefe do Executivo Estadual, permanecem presos.

Já na Rêmora, todos os réus encontram-se em liberdade, com medidas restritivas. A magistrada, porém, negou qualquer tipo de favorecimento ao grupo de Taques em suas decisões.

Em março, ela garantiu que não leva em consideração nenhum aspecto político ao analisar os processos. A juíza afirmou que as duas  operações não podem ser tratadas da mesma forma, pois possuem réus e crimes com características diferentes. “Na Rêmora, as pessoas envolvidas são primárias, com bons antecedentes e uma única acusação. Na Sodoma e em outras operações, as pessoas estão envolvidas em vários crimes, com várias imputações e com um desvio muito maior. Não se pode tratar da mesma forma aquilo que não é igual. Essa tentativa de politizar as decisões é como se as pessoas medissem os outros pela própria régua. Lá, no meu juízo, não vejo nome de réu e, muito menos, partido político”, declarou.



Fonte: Por VINÍCIUS LEMOS



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