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  Lacerda se nega a assinar TAC para agilizar processos ambientais  
  13/12/2013 - 12:37  
 MEIO AMBIENTE 
Rodinei Crescêncio

  O secretário estadual de Meio Ambiente, José Lacerda (PMDB), promete apresentar, na segunda (9 ), uma contraproposta para zerar o passivo de 15 mil processos travados na Superintendência de Gestão Florestal (SGF). Os agrônomos, engenheiros florestais e biólogos aguardam ansiosamente o posicionamento do governo.   Preocupados com o colapso em que entrou o sistema operacional da Sema, profissionais que dependem dos serviços do órgão para trabalhar conseguiram esta semana o respaldo do Ministério Público para propor ao órgão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC previa um prazo de 90 dias para que para que a Sema acabe com o passivo.
  Acontece que Lacerda se recusou a assinar alegando não ter respaldo jurídico para isso e até o momento as negociações não avançaram. O secretário não saberia naquele momento se conseguiria cumprir o prazo e pediu 6 meses para regularizar a situação. Ele justificou que o governador Silval Barbosa (PMDB) já autorizou uma força-tarefa no órgão, mas naquele momento não sabia precisar quando este mutirão irá começar.
  Os profissionais ponderam que um semestre é muito tempo para destravar o sistema, porque os engenheiros, agrônomos e biólogos não conseguem mais trabalhar. “Hoje eu não consigo dizer para o meu cliente quanto tempo vai levar para tirar uma LAU”, protesta a presidente da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF), Angeli Katiucia Guterrez. As Licenças Ambientais Únicas (LAUs) são obrigatórias para promover ações nas propriedades rurais, como manejo, plano de exploração florestal e queima autorizada.
  Conforme cálculos na AMEF, no ritmo que estão os trabalhos na Sema demoraria dois anos e meio para acabar com este estoque de processos e isso se nenhum mais desse entrada no órgão. Neste rol de processos acumulados há tanto processos antigos, de 2004, quanto mais recentes.
  Além do passivo, os engenheiros florestais, agrônomos e biólogos reclamam que após a demissão de terceirizados o atendimento ficou ainda mais travado e que houve uma redução de quase 40% na emissão de licenças ambientais.
  Angeli lembra que quando foi lançado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ele era para levar 72 horas como acontecia no início, mas hoje foi tão burocratizado que demora até oito meses. O problema é que o empreendedor que não tem o CAR não consegue obter nenhum tipo de financiamento.




Fonte: Glaucia Colognesi



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