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  Órbita Jurídica; O aborto e o direito da mulher sobre seu corpo  
  01/07/2012 - 20:01  
 A Comissão responsável pela elaboração da reforma do Código Penal concluiu o anteprojeto de lei, com mudanças consideráveis. Dentre os pontos mais polêmicos está a questão atinente ao aborto. 
Fernando Leite/Jornal Opção
Fernando Leite/Jornal Opção
 
Advogada Chyntia Barcellos, especialista em direito de família: “A morte esbarra nas questões de saúde pública, emocional e física”

A Comissão responsável pela elaboração da reforma do Código Penal concluiu o anteprojeto de lei, com mudanças consideráveis. Dentre os pontos mais polêmicos está a questão atinente ao aborto. Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o aborto de feto anencéfalo, o que causou repercussões ideológicas, notadamente entre grupos feministas e segmentos religiosos. É polêmica é a previsão no artigo 128, inciso IV, que não considera crime o aborto quando praticado com a vontade da gestante, até a décima segunda semana de gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. Para alguns, isso ensejaria a uma interpretação extremamente subjetiva, estimulando a prática indiscriminada de aborto, pautada apenas em argumentações vagas e hedonistas. Também o inciso III, que diz não ser crime o aborto quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina. Esse dispositivo, alegam, seria o mesmo que adotar as práticas utilizadas por umas 20 etnias indígenas no Brasil que recorrem ao chamado infanticídio indígena, chegando, inclusive, a adotarem métodos cruéis no extermínio de suas crianças que nascem com algum problema mental ou físico, sob a alegação de que tais “anomalias” inviabilizariam suas vidas extrauterinas. O tema, evidentemente, por sua natureza, não é pacífico e tem gerado acirrados debates até mesmo em nações onde o aborto não é criminalizado. Mesmo em sociedades indígenas, com suas tradições, a eugenia não é uma unanimidade, por isso tramita no Congresso a chamada Lei Muwaji (em homenagem à índia que enfrentou a tribo para salvar sua filha com paralisia cerebral). Caso essas práticas venham a ser adotadas genericamente, a humanidade, certamente, seria órfã das genialidades de Stephen Hawking, um dos maiores cientistas de todos os tempos, portador de esclerose lateral amiotrófica e, entre nós, do talento de Antônio Lisboa, o Aleijadinho. Para a advogada Chyntia Barcellos, especialista em direito de família, argumentos contrários, baseados em posições religiosas, devem ser considerados mas não em detrimento do direito à liberdade, do direito da mulher decidir sobre seu corpo, sobre si mesma. “A vida deve pulsar, mas a morte esbarra nas questões de saúde pública, emocional e física”, acrescenta. O debate é salutar. Entretanto, imposições de dogmas sexistas ou religiosos são prejudiciais. Pessoas com problemas existenciais não estão em condições de direcionar a vida dos outros em sociedade. Também os autoproclamados “enviados de Deus” não têm procuração Divina para ditar normas de convivência aqui na Terra.

Por  Manoel L. Bezerra Rocha

 



Fonte: jManoel L. Bezerra Rocha



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