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  Governo quer apresentar reforma administrativa em fases a partir de fevereiro e aprová-la até 2022  
  16/01/2020 - 12:41  
 Proposta deve manter estabilidade e salários de servidores atuais. Informação é do secretário-especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. 
Por Alexandro Martello, G1 — B

Proposta deve manter estabilidade e salários de servidores atuais. Informação é do secretário-especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

 

 

 

 

 

 

 

Secretário-especial de Desburoratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. — Foto: Alexandro Martello (Portal G1)

 

O secretário-especial de Desburoratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou nesta quinta-feira (16) que a área econômica deve apresentar em fevereiro a primeira fase da proposta de reforma administrativa.

Entre as medidas previstas no texto estarão mudanças das regras para os servidores públicos.

"Vai ser enviado, e implementado, em fases. A expectativa é que esteja tudo aprovado até o fim de 2022, mas tudo depende do Congresso Nacional", declarou ele.

Uebel não deu mais detalhes sobre o assunto, mas afirmou que a proposta do governo não vai mudar a estabilidade e os salários dos atuais servidores públicos.

O secretário-adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, disse que a proposta será composta por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada em um primeiro momento, seguida de projetos de lei e projetos de lei complementares.

"A reforma é mais do que a PEC. Ela é faseada. Não posso apresentar um projeto de lei sem que a PEC esteja aprovada pelo Congresso. Não vamos impor um prazo ao Congresso. Depende da velocidade em que for avaliado", declarou Rubin.

No ano passado, Uebel informou, ao G1, que o governo avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso.

Ele afirmou, em 2019, que a reforma deverá trazer um salário mais baixo para novos servidores, que a progressão de carreira será maior, com mais níveis para atingir o teto da função, e que o número de carreiras do serviço público será reduzido, de mais de 300, para cerca de 20 ou 30.

Ainda que o governo comece a enviar em fevereiro a reforma administrativa, a tramitação do texto deve ficar prejudicada por conta do calendário eleitoral (veja no vídeo abaixo). Além disso, das reformas na pauta do governo, a tributária deve ser priorizada pelo Congresso.Governo quer aprovar reformas tributária e administrativa em 2020

Governo quer aprovar reformas tributária e administrativa em 2020

 

Aposentadorias e novas contratações

 

O secretário Uebel lembrou que as estimativas da área econômica são de que grande parte dos servidores atuais se aposente nos próximos anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já falou em "travar os concursos públicos" nos próximos anos.

De acordo com o secretário de Desburoratização, Gestão e Governo Digital, a taxa de reposição desses servidores que irão se aposentar "não vai precisar ser de um para um".

"Vai depender da reforma administrativa e do nível de transformação digital, que vão criar as condições para que se faça uma reposição l.Gleisson Rubin, por sua vez, afirmou que a reforma administrativa e o processo de digitalização de serviços vai proporcionar um direcionamento das novas contratações para áreas fins, como, por exemplo, professores, policiais, médicos e peritos, em detrimento das áreas administrativas.

 

 



Fonte: Por Alexandro Martello, G1 — Brasília



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